TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

S4S – Safe4School

Última atualização: 01/2026

1. ACEITE E VINCULAÇÃO

Ao marcar a opção “Li e aceito a Política de Privacidade” no momento do cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, condição indispensável para acesso à plataforma S4S – Safe4School, operada pela Tecmise.

O acesso à plataforma é restrito a usuários formalmente vinculados a instituições de ensino ou órgãos públicos devidamente autorizados.

2. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES (LGPD)

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Instituições de ensino, municípios ou estados atuam como CONTROLADORES dos dados;
• A Tecmise / S4S atua como OPERADORA de dados, realizando o tratamento conforme instruções contratuais do Controlador;
• Usuários da plataforma (professores, gestores, psicopedagogos, entre outros) acessam dados exclusivamente dentro das autorizações institucionais concedidas.

3. PERFIS DE USUÁRIO E CONTROLE DE ACESSO

A plataforma S4S adota controle de acesso hierárquico e segmentado, incluindo, mas não se limitando a:

• Professor: acesso restrito às suas turmas;
• Psicopedagogo: acesso apenas aos alunos autorizados pela instituição;
• Diretor: acesso institucional;
• Secretaria Municipal: acesso às escolas do município;
• Secretaria Estadual: acesso às redes vinculadas.

Cada perfil visualiza somente os dados estritamente necessários ao exercício de sua função.

4. DADOS COLETADOS

Durante o cadastro e uso da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados:

4.1 Dados Cadastrais

• Nome completo
• E-mail institucional
• Cargo ou função
• Instituição vinculada
• Município e estado

4.2 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Data e hora de acesso
• Registros de atividades (logs)

4.3 Dados Sensíveis

• Imagens e vídeos de ambientes escolares
• Dados comportamentais analisados por Inteligência Artificial
• Indicadores emocionais de caráter não diagnóstico

O S4S não realiza diagnósticos psicológicos, médicos ou psiquiátricos.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais e sensíveis são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Promoção da segurança física e preventiva no ambiente escolar;
• Detecção de situações de risco;
• Apoio à atuação pedagógica e psicopedagógica;
• Geração de relatórios institucionais;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Não há utilização dos dados para fins de publicidade, marketing ou comercialização.

6. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A plataforma utiliza algoritmos de Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisão humana, observando os seguintes princípios:

• Não há decisões automatizadas com efeitos legais, disciplinares ou punitivos;
• Os resultados são indicativos e auxiliares, não conclusivos;
• Nenhum aluno é rotulado, classificado ou penalizado automaticamente.

7. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorre:

• Exclusivamente para fins educacionais e de segurança;
• Sob responsabilidade do Controlador (instituição de ensino ou órgão público);
• Em conformidade com o art. 14 da LGPD.

A Tecmise atua estritamente conforme as instruções contratuais do Controlador.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:

• Necessários para a operação do sistema;
• Determinados por obrigação legal ou ordem judicial;
• Formalmente autorizados pelo Controlador.

Não há compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

São adotadas medidas técnicas e administrativas, incluindo:

• Criptografia de dados;
• Controle de acesso por perfil;
• Registro de auditoria (logs);
• Infraestrutura segura.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.

10. USO DE NOTIFICAÇÕES (PUSH NOTIFICATIONS)

Para o pleno funcionamento do aplicativo de segurança da plataforma S4S – Safe4School, especialmente no que se refere à comunicação de alertas, avisos operacionais, mensagens institucionais e informações relacionadas à segurança, o usuário declara estar ciente de que a habilitação do recebimento de notificações (push notifications) é obrigatória.

As notificações serão enviadas exclusivamente para finalidades institucionais, operacionais e de segurança, não sendo utilizadas para fins publicitários, promocionais ou comerciais.

A eventual recusa, bloqueio ou desativação das notificações por parte do usuário poderá comprometer funcionalidades essenciais do aplicativo, isentando a Tecmise e o Controlador de responsabilidade por falhas de comunicação decorrentes dessa limitação.

11. USO DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO

O aplicativo de segurança da plataforma S4S – Safe4School poderá solicitar, de forma facultativa, a autorização para acesso à localização do dispositivo do usuário, com a finalidade exclusiva de identificar o local aproximado de onde partiu uma solicitação, alerta ou mensagem inicial enviada por meio do sistema.

O compartilhamento dos dados de localização depende de consentimento expresso do usuário no momento da solicitação, podendo ser recusado ou revogado a qualquer tempo, diretamente nas configurações do dispositivo, sem prejuízo ao acesso às demais funcionalidades da plataforma.

Os dados de localização, quando autorizados, não serão utilizados para rastreamento contínuo, monitoramento em tempo real ou qualquer finalidade diversa da aqui descrita.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Informações sobre compartilhamento.

As solicitações devem ser direcionadas à instituição controladora ou por canal oficialmente indicado.

13. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma S4S.

14. CONTATO

Tecmise – S4S (Safe4School)

Operadora do Tratamento de Dados - contato@tecmise.com